Lei de Incentivo à Cultura - triste realidade

A GESTO- Associação de Produtores Teatrais da Grande Florianópolis e
APRODANÇA, sentem-se no direito e obrigação de registrar publicamente o
sua indignação pela forma como a cultura do Estado está sendo tratada
pelos órgãos públicos.

Solicitamos a sua colaboração para fazer chegar ao conhecimento do
público e de quem interessar possa.

Para maiores esclarecimentos, colocamos à sua disposição o seguinte
contato: Renato Turnes- GESTO- (48) 3337 4794 - 9992 8552.




COMO ANDA A LEI DE INCENTIVO À CULTURA EM SC?

Em Santa Catarina, a Lei de Incentivo à Cultura tem sido, nos
últimos anos, o único instrumento de política cultural disponível para
viabilizar o financiamento de projetos culturais. Em fevereiro de 2005,
houve uma tentativa por parte da sociedade organizada (grupos e
associações culturais dos mais diversos segmentos) de alterar o modo como a
mesma vem sendo aplicada, buscando, entre outros, se alinhar com as
diretrizes que há três anos vêm sendo estabelecidas nacionalmente. Mas as
mudanças realizadas pela reforma administrativa só reforçaram o uso
político e pouco transparente na distribuição dos recursos.

No Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura
(SEITEC), cabe a um conselho, formado por representantes da sociedade
civil organizada e por representantes do governo, analisar e aprovar ou
reprovar projetos com base em critérios estabelecidos por lei. Seu
parecer deveria ser autônomo e final. Não é o que acontece aqui. Segue
abaixo
uma lista de irregularidades que vêm ocorrendo sistematicamente na
gestão deste sistema:

1. Foi criado um comitê gestor, formado por três integrantes
e presidido pelo secretário da SOL, que está acima do Conselho, com
poder de alterar decisões tomadas anteriormente, o que acontece com
freqüência. Assim, projetos são aprovados e depois "estacionam" no comitê
gestor, por não fazerem parte das prioridades do governo. Nos dois últimos
meses, vários projetos culturais foram aprovados, integral ou
parcialmente, pelo Conselho Estadual de Cultura. No entanto, ao procurar
acompanhar o seu andamento, os proponentes foram comunicados que não "havia
mais verbas", inviabilizando a execução dos mesmos.

2. O dinheiro anunciado na mídia não é o efetivamente
liberado. Portanto, existe propaganda enganosa quanto à aplicação de
recursos
na cultura. Os conselheiros não são comunicados sobre as verbas
disponíveis nem sobre os vetos feitos pelo comitê gestor, que redefine os
valores a partir de seus próprios critérios.

3. O governador em exercício tem priorizado para publicação
no diário oficial projetos de interesse partidário ou de interesse
pessoal.

4. Os projetos que são aprovados têm os recursos retidos nos
cofres do governo por meses. Vários projetos aprovados em 2005, e que
captaram recursos junto à iniciativa privada, tiveram suas verbas
retidas por meses, inviabilizando sua realização nos prazos estabelecidos.

5. Um projeto tendo como proponente a atriz Vera Fischer foi
aprovado no mês de junho e teve sua publicação em diário oficial antes
de vários outros projetos aprovados anteriormente cuja publicação não
se deu por "não haver mais verbas". A rigor, só podem ser proponentes de
projetos no SEITEC artistas ou produtores culturais com atuação
comprovada em SC nos últimos três anos. Portanto, há irregularidade em pelo
menos dois itens neste caso específico. Mas havia interesse político em
sua viabilização, o que facilita a alteração das regras do jogo.

6. Documentos são extraviados, obrigando os proponentes a
reapresentá-los, atrasando o andamento das análises de projetos.

A Lei de Incentivo à Cultura foi criada para servir como um
instrumento de utilização transparente e democrática. Sendo ela a única
fonte de recursos disponível para a produção cultural no Estado, sua má
ingerência causa ainda mais danos a toda a sociedade e configura mau uso
do dinheiro público. O que se vê aqui é um total desrespeito à lei ou
ainda, o que é pior, um uso "adaptado" de acordo com as circunstâncias.
Estamos vivendo um verdadeiro coronelismo cultural, que revela um grande
retrocesso em algumas conquistas feitas no decorrer dos últimos anos na
gestão da cultura. O Rei está nu.